Política
Secretaria de Estado de Saúde apresenta relatório dos dois primeiros quadrimestres de 2025
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Os deputados e a equipe técnica que compõem a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) receberam o relatório detalhado da Secretaria de Estado de Saúde (SES) referente ao primeiro e segundo quadrimestres de 2025, correspondente de janeiro a agosto, durante audiência pública realizada no Poder Legislativo na manhã de hoje (21).
A equipe técnica do Núcleo de Estratégia da SES fez uma explanação sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
“Apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA-2024) à Assembleia Legislativa serve como um instrumento de monitoramento e avaliação que permite aos legisladores e membros do Conselho de Saúde avaliarem o desempenho da gestão em saúde pública, promoverem o controle social e, se necessário, recomendar medidas corretivas para assegurar a eficácia das políticas de saúde implementadas” disse a secretária adjunta de orçamento e finanças da SES, Ivone Rosset.
Vale destacar que o orçamento de Mato Grosso projeta uma receita total de R$ 40,7 bilhões para o ano de 2026, um crescimento de 10,02% em relação ao exercício anterior. Desse total, a Saúde terá um orçamento de R$ 4,24 bilhões.
Pelo que foi apresentado durante a audiência pública, o deputado Lúdio Cabral (PT) entende que a SES precisa divulgar dados mais informativos referentes ao relatório apresentado pela equipe técnica.
“O que eu questiono em todas as audiências são os números específicos com gastos para cada setor da saúde. Mato Grosso, depois de 2019, teve um crescimento de arrecadação da ordem de 25% a cada ano. Como há uma vinculação constitucional, o Estado tem que gastar no mínimo 12% com ações e serviços de saúde. Esse crescimento da arrecadação levou ao crescimento dos recursos aplicados na saúde”, apontou Cabral.
De acordo com o deputado, o Estado faz muitos contratos com empresas privadas, terceirizadas, sem licitação, de natureza emergencial, pagamentos indenizatórios.
“A avaliação que nós temos é que a qualidade do atendimento oferecido à população continua precária, com o estado gastando muito e a audiência pública, mais uma vez, não traz o detalhamento dessa despesa”, falou o deputado.
Quanto às transferências aos municípios por programa, o governo cedeu o montante de R$ 685,3 milhões até o segundo quadrimestre deste ano, somente de emendas parlamentares teve um total de R$ 78,8 milhões.
“A próxima apresentação, em fevereiro, incluirá todas as informações questionadas pelos deputados, conforme a Lei Complementar 141. O estado está investindo mais de 14% do orçamento na saúde, um aumento significativo em relação a anos anteriores, com foco em reestruturação e construção de hospitais”, explicou Ivone Rosset.
Durante a audiência, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado dr. João (MDB) questionou o número de pessoas na fila de transplantes no primeiro quadrimestre.
“Um assunto extremamente importante para a população saber como fazer para a doação, como o transplante renal, que temos que colocar ele em evidência em Mato Grosso. Precisamos promover campanhas publicitárias explicando quais procedimentos a sociedade deve fazer para doações”, lembrou dr. João.
Após a apresentação do relatório, Ivone Rosset, argumentou que, quanto ao investimento do estado em comparação ao mesmo período de 2024, o estado está investindo mais de 14% em relação ao ano passado.
“Mato Grosso vem investindo bastante na área da saúde, principalmente nas restruturações das unidades, construções de novos hospitais visando melhorar o atendimento à população. Temos uma equipe para acompanhar todos os contratos de licitações e a Secretaria vai responder todos os questionamentos dos deputados levantados nessa audiência”, esclareceu a secretária adjunta.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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