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Denúncias de perturbação do sossego devem ser direcionadas ao NIF

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O período de festas chegou: reuniões familiares, confraternizações e celebrações dão o tom do mês de dezembro. No entanto, a regra de “o seu direito vai até onde começa o direito do outro” continua valendo, principalmente na garantia do sossego público.

Vale lembrar que toda e qualquer denúncia de perturbação do sossego público deve ser feita pelo Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), que, pelo atendimento via WhatsApp permite até mesmo o envio de fotos e localização. Anote aí o 66 99927 2611 e acione o NIF sempre que precisar. A equipe do Núcleo então solicitará apoio da Guarda Municipal de Trânsito (GMT) e da Polícia Militar (PM) sempre que for necessário.

O alinhamento para garantir que o fim de ano seja tranquilo para todo mundo foi feito na manhã desta segunda-feira (8 de dezembro), durante reunião entre os secretários Hilton Polesello e Cledson Assis (titular e adjunto de Governo; Nerci Adriano Denardi e Gilvano de Ávila (titular e adjunto de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil); Clóvis Picollo e Juliano Mezzalira (titular e adjunto de Agricultura e Meio Ambiente) e Jan Assad Lahham (titular da Cidade).

“É um trabalho conjunto, que contará com a participação de servidores de várias pastas, com um único objetivo, que é o de garantir que todos possam desfrutar de um período de festas com tranquilidade e sossego”, reforça Polesello.

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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