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Medeiros critica insegurança jurídica e diz que agro precisa mudar o Senado em 2026

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O deputado federal José Medeiros (PL) afirmou, durante a abertura da Show Safra Mato Grosso 2026, em Sorriso, que o agronegócio brasileiro enfrenta hoje não apenas desafios econômicos e produtivos, mas também um cenário de crescente insegurança jurídica e interferência política.

Medeiros disse que, há 12 anos em Brasília, passou a acompanhar de perto as dificuldades enfrentadas pelo setor, especialmente por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo ele, além das leis aprovadas pelo Congresso, o agro também sofre com decisões administrativas e normas de órgãos reguladores que, na prática, acabam tendo impacto direto sobre a atividade produtiva.

“Um iluminado acorda certo dia num gabinete em Brasília, nas dependências do Ibama ou da Funai, e resolve fazer uma portaria. Depois disso, nem se Jesus Cristo descer aqui na Terra tem como revogar. São regras que surgem com valor maior do que uma emenda constitucional”, comentou o deputado.

Medeiros também criticou o Supremo Tribunal Federal e o Senado, afirmando que o Congresso tem perdido força diante de decisões judiciais e interpretações que, segundo ele, invalidam leis aprovadas pelos parlamentares. Como exemplo, mencionou o debate em torno do marco temporal e disse que produtores rurais convivem há anos com falta de previsibilidade.

“Criaram essa história do ‘princípio da não retroatividade ambiental’ e aí fazem uma portaria que ninguém consegue tirar. E o Congresso está engolindo isso. Tanto é que hoje, se fechar as duas Casas, não faz a menor diferença. Sabe por quê? Porque nós aprovamos leis e um ministro só, no Supremo Tribunal, risca do mapa como se não tivesse o menor valor”, criticou.

O deputado lamentou que, além dos obstáculos históricos do setor, como oscilações de mercado, clima, custo de produção e dificuldade de financiamento, o produtor ainda enfrente insegurança jurídica. Ele também criticou o governo federal e a condução da economia, associando o atual cenário de juros elevados e aumento de custos às dificuldades enfrentadas pelo agro.

“Nós tivemos um movimento aqui em Mato Grosso que se chamava Movimento do Ipiranga. E o principal slogan daquele movimento era ‘Lula, a praga da lavoura’. Pois é, a praga voltou. E por que há todas essas dificuldades aqui? Principalmente por ser um governo perdulário. A questão é que, por mais competentes que vocês sejam, por mais tecnologia que vocês usem, não se sobrevive com a taxa Selic como está. Ninguém sobrevive”, disse o parlamentar.

Medeiros ainda alertou sobre a importância das eleições de 2026 para que o Brasil volte a crescer e os produtores tenham segurança para continuar seu trabalho no campo.

“Ou o Brasil troca boa parte daquele Senado, ou a inércia daquele Senado vai acabar com o Brasil. Só temos um remédio para sair disso aqui: em 2026, limpar essa estrutura que está lá em Brasília, porque não nos serve, e isso está provado”, finalizou o parlamentar.

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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