Gratificação de até 40% para cuidadores de alunos especiais é sancionada

Publicado em

31 de dezembro de 2025

Por

Dalila Felfili

A Lei nº 7.436, de 29 de dezembro de 2025, foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira, dia 30. A norma altera a Lei nº 4.424/2003 e autoriza o pagamento de Gratificação de Desempenho aos profissionais da educação que atuam como Cuidadores de Aluno Especial, incluindo os contratados temporariamente pela rede municipal de ensino de Cuiabá.

A sanção ocorre na reta final do primeiro ano de mandato do prefeito Abilio Brunini e projeta efeitos positivos para o início de 2026. A medida integra o conjunto de ações voltadas à organização da política educacional e ao reconhecimento das funções exercidas no apoio direto a estudantes com deficiência.

Com a mudança, a legislação passa a prever que os cuidadores contratados temporariamente não estarão sujeitos à limitação anteriormente imposta para pagamento de gratificações. O texto legal estabelece de forma objetiva os critérios e os limites do benefício.

“Aos contratados temporariamente na função de Cuidador de Aluno Especial poderá ser atribuída Gratificação de Desempenho de até 40%”, prevê a lei. O percentual incide sobre valor que não pode ultrapassar o vencimento ou subsídio base do cargo efetivo correspondente à função exercida.

A norma também define que a gratificação será calculada de forma proporcional à carga horária do servidor e deverá observar as regras previstas no edital do processo seletivo. Além disso, o benefício terá natureza vinculada ao efetivo desempenho das atividades, não será cumulativo e não poderá ser estendido a outras funções.

Outro ponto previsto é que a gratificação não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, preservando seu caráter específico e condicionado ao exercício da função. A lei ainda estabelece que seus efeitos financeiros retroagem a 1º de outubro de 2025, garantindo o pagamento do benefício referente ao período já trabalhado.

Com a publicação, o Município passa a contar com um instrumento legal que regulamenta de forma clara o pagamento da gratificação aos cuidadores de alunos especiais, contribuindo para a valorização desses profissionais e para a segurança jurídica na gestão da educação inclusiva em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Família venezuelana celebra aniversário de Cuiabá no primeiro dia de festa

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1 semana atrás

7 de abril de 2026

Por

Dalila Felfili

O primeiro dia da programação festiva pelo aniversário de Cuiabá, nesta terça-feira (7), reúne milhares de pessoas no Parque das Águas. A expectativa da organização é de que cerca de 40 mil pessoas passem pelo local ao longo da noite, atraídas pelos shows de Dilsinho e da dupla César Menotti & Fabiano, além de artistas regionais.

Entre o público, histórias como a da venezuelana Elizabeth Locati chamam atenção. Ela está há oito meses na capital mato-grossense e aproveitou a programação ao lado da família, que reúne cinco integrantes. Cozinheira em um restaurante da cidade, Elizabeth disse estar feliz em participar da comemoração.

“Sou da Venezuela e estou aqui em Cuiabá há oito meses. Quis vir para curtir o aniversário da cidade com a minha família. Mesmo com o calor, que é muito forte, a gente veio. Estou gostando muito daqui, está tudo lindo”, contou.

A diversidade do público e o clima familiar reforçam o caráter popular do evento, que reúne moradores e visitantes em um espaço de convivência, cultura e lazer.
O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, destacou o simbolismo da celebração.

“Entregar a Cuiabá o melhor presente que ela precisava: o reconhecimento do seu valor, da sua identidade cultural única. Só nós temos o que nós somos. A capacidade de receber com o coração aberto só o cuiabano tem. Esse é o nosso calor”, disse.

Além do entretenimento, o evento também movimenta a economia local. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), Fellipe Pereira Corrêa, a festa gera oportunidades de trabalho e renda.

“O Parque das Águas está cheio de gente consumindo e vendendo, tanto nas barracas quanto de forma autônoma. Para além do entretenimento, há muitas pessoas trabalhando, desde os artistas até quem atua nos bastidores. É um cenário excepcional”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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