Comissão do TCE-MT amplia orientação técnica e prepara municípios para mudanças tributárias

Publicado em

16 de dezembro de 2025

Por

Dalila Felfili

Ao longo de 2024 e 2025, a Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) intensificou seu papel de apoio técnico aos gestores públicos e ampliou o alcance de iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão fiscal, à preparação para a Reforma Tributária e ao desenvolvimento municipal. No período, a comissão promoveu ações formativas, produziu orientações estratégicas e fomentou espaços de diálogo entre especialistas e administrações municipais, contribuindo para que o estado avançasse na compreensão e na implementação de mudanças estruturais.

No Encontro Mato-grossense de Municípios, que reuniu mais de 1,5 mil pessoas de todo estado, o presidente da Comissão, conselheiro Valter Albano, apresentou um panorama fiscal dos municípios e reforçou que o equilíbrio das contas deve ser prioridade dos gestores. Ele destacou que a responsabilidade fiscal é condição indispensável para garantir políticas públicas duradouras e resultados concretos para a população.

“A receita é básica, não podemos gastar mais que ganhamos, e isso falo a nível de gestão nacional, estadual, municipal, empresarial e pessoa física. Aqui em Mato Grosso já temos situações exemplares em se tratando de gestão municipal, mas da mesma forma temos exemplos que requerem uma atenção e cuidado maior”, alertou.

Na sequência, os trabalhos da Comissão ganharam nova dimensão com ações que, ao lado de outras comissões temáticas do Tribunal, impulsionaram a mediação de conflitos, o aprimoramento jurídico e o aperfeiçoamento fiscal do estado. O conjunto dessas iniciativas reforçou o caráter técnico-pedagógico do TCE-MT e ampliou o suporte às administrações municipais em temas que influenciam diretamente a sustentabilidade das políticas públicas.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Abertura do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios. Clique aqui para ampliar

No segundo semestre de 2025, a Reforma Tributária passou a ocupar posição central na agenda da Comissão. Em setembro, o TCE-MT publicou nota recomendatória orientando os gestores sobre as principais mudanças trazidas pela nova legislação. O documento abordou temas como a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a extinção gradual do ICMS e do ISS, as novas regras de transferências intergovernamentais e as exigências para modernização dos sistemas municipais.

Para Albano, compreender integralmente o novo ordenamento é indispensável para que os municípios preservem sua capacidade de investimento. “É essencial que os municípios tenham conhecimento do novo modelo de tributação e de transferências intergovernamentais, com a implementação do IBS e a extinção do ICMS e do ISS. A compreensão das mudanças é fundamental para que os municípios se preparem de forma adequada para as alterações na composição de suas receitas e nos critérios de distribuição, para manter a arrecadação estável, evitando a perda de recursos nas próximas décadas”, afirmou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, em debate sobre os impactos da reforma. Clique aqui para ampliar

As orientações se desdobraram em ações práticas no mesmo mês, quando o Tribunal reuniu gestores de todas as regiões do estado no “I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Ações Imediatas para Adequação à Nova Legislação”. A iniciativa proporcionou debates sobre a Emenda Constitucional 132/2023, a Lei Complementar 214/2025 e o Projeto de Lei 108/2024, além de esclarecer dúvidas sobre o novo sistema de notas fiscais eletrônicas e os critérios de distribuição de receitas. Na abertura, Albano destacou a relevância do momento, reafirmando que o TCE-MT tem a responsabilidade de apoiar tecnicamente os municípios nesse momento histórico de transição.

No mesmo encontro, outra frente estratégica foi anunciada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a criação do Censo Municipal, ferramenta destinada a mapear a realidade das cidades mato-grossenses e a cruzar os dados declarados nas prestações de contas com as condições efetivas encontradas no território. “Nós vamos comparar as contas, a prestação de contas dos prefeitos com a realidade que nós sabemos. Nós já sabemos de muita coisa, nenhum município se autossustenta e isso vai ficando cada vez pior”, afirmou. O levantamento permitirá diagnósticos mais precisos e embasará políticas voltadas à eficiência administrativa, sustentabilidade das receitas e planejamento de longo prazo.

O biênio 2024/2025 marcou, assim, um período de fortalecimento da atuação técnica da COPSFID, com ações integradas que ampliaram a capacidade de orientação do Tribunal frente aos desafios fiscais contemporâneos. Ao apoiar gestores, esclarecer normas, promover espaços de aprendizado e desenvolver instrumentos de diagnóstico, a Comissão reafirmou seu compromisso com a sustentabilidade das finanças públicas e com o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses, preparando-os para um novo cenário tributário e institucional.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Dalila Felfili

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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