Política
A Energisa venceu e Mato Grosso perdeu
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A recente decisão publicada no Diário Oficial da União, com base em despacho do Ministério de Minas e Energia, que autoriza a prorrogação da concessão da Energisa em Mato Grosso até 2057, representa uma derrota para o nosso estado. Isso porque o contrato iniciado em 1997, agora será estendido por mais 30 anos – um período extenso para uma concessão que, na prática, não tem acompanhado o ritmo de crescimento e desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
Ao longo dos últimos meses, percorremos diversas regiões do estado, ouvindo a população, produtores, comerciantes e lideranças locais. Foram mais de dez audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) em municípios como: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Pontes e Lacerda, Confresa, entre outros. Em todos esses encontros, foi praticamente unânime a insatisfação com os serviços prestados pela concessionária.
Chegamos ao ponto de defender que fosse realizada uma nova licitação em nível nacional, o que garantiria a transparência, competitividade e a escolha de uma empresa com capacidade real de investimento. Infelizmente, essa alternativa não foi considerada pelos órgãos reguladores. A decisão tomada ignora as falhas identificadas, os relatos da população e o esforço institucional da Casa de Leis.
A consequência dessa prorrogação é clara: Mato Grosso continuará enfrentando dificuldades no fornecimento de energia elétrica. Em muitas regiões, especialmente nas áreas rurais e de expansão agrícola, a energia não chega com qualidade. Em outras, as interrupções são frequentes e prolongadas, o que afeta diretamente a produção, o comércio e a qualidade de vida das famílias mato-grossenses.
O estado vive um momento de crescimento acelerado, com forte expansão do agronegócio e potencial industrial ainda a ser plenamente desenvolvido. No entanto, esse avanço depende de um insumo essencial: energia de qualidade, confiável e com preço justo. Hoje, Mato Grosso figura entre os estados com as tarifas mais elevadas do país, o que compromete a competitividade e afasta investimentos.
Outro ponto crítico é a ausência de universalização do sistema trifásico nos 142 municípios. Essa limitação técnica impede o avanço de atividades produtivas e restringe o desenvolvimento regional. Além disso, tivemos a percepção de que os investimentos realizados não acompanham as necessidades do estado, apesar da relevância econômica da operação em Mato Grosso para o grupo concessionário.
A Assembleia Legislativa fez sua parte. Consolidamos um documento técnico entregue ao Ministério de Minas e Energia, em Brasília, com propostas objetivas para um novo contrato mais rigoroso. Entre elas, destacam-se a exigência de investimentos robustos – estimados em R$ 10 bilhões nos primeiros cinco anos -, metas anuais auditáveis, ampliação da infraestrutura, melhoria no atendimento ao consumidor e criação de um comitê independente de acompanhamento com participação da sociedade.
Também propusemos a regionalização dos indicadores de qualidade, limites mais rígidos para interrupções no fornecimento, manutenção preventiva mais eficiente e maior transparência na aplicação dos recursos. Essas medidas visavam garantir que a população mato-grossense tivesse, finalmente, um serviço à altura de suas necessidades.
Mato Grosso perde, porque precisa de uma concessionária preparada para acompanhar seu crescimento. Perde, porque a população continuará enfrentando tarifas elevadas e serviços inconsistentes. Perde, porque oportunidades de desenvolvimento podem ser comprometidas por uma infraestrutura energética insuficiente.
Sem dúvidas, este é um momento de consternação. Mas, também deve ser um ponto de reflexão e de continuidade na luta por melhorias. A sociedade mato-grossense já demonstrou que não está satisfeita e essa voz precisa continuar sendo ouvida.
Seguiremos vigilantes, cobrando investimentos, fiscalização rigorosa e respeito ao consumidor. Porque, acima de tudo, Mato Grosso merece mais.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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