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Controladoria-geral do Estado envia documentos a serem analisados pela CPI da Saúde

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Na condução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (26), com o controlador-geral do Estado, Paulo Farias, e equipe de auditores, para alinhar a participação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) nas oitivas da comissão. O órgão foi responsável pela elaboração de relatórios de auditoria e recomendações dos crimes cometidos por cartel de empresas envolvido na prestação de serviços médicos em hospitais – deflagrado pela Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).

O parlamentar agradeceu ao corregedor pelo envio dos documentos solicitados pela comissão, formalizado no dia 10 de março. A CGE disponibilizou o material dentro do prazo de 15 dias, o que, segundo ele, contribui para o andamento das investigações. Ele também destacou que ainda são aguardadas documentações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Judiciária Civil (PJC), da Polícia Federal, entre outros órgãos competentes.

“A CGE foi um dos órgãos que analisou todas as documentações em referência às denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios na Secretaria de Estado de Saúde (SES), entre 2019 e 2023. Já recebemos as informações solicitadas que serão distribuídas a todos os membros da CPI para análise. Posteriormente, poderemos contar com a presença dos integrantes da CGE para eventuais esclarecimentos”, explicou o parlamentar, que preside a comissão.

De acordo com Paulo Farias, os documentos encaminhados à Assembleia Legislativa reúnem informações produzidas tanto pela própria CGE quanto por outros órgãos, incluindo o judiciário e as polícias civil e federal. “Encaminhamos auditorias, avaliações, orientações técnicas e recomendações. São diversos tipos de produtos, elaborados por diferentes equipes da Controladoria, que agora estão à disposição da CPI”, afirmou.

Wilson Santos também informou ao controlador-geral sobre o convite que será formalizado à CGE para participação em uma das reuniões da comissão. A intenção é aprofundar esclarecimentos técnicos e sanar eventuais dúvidas dos parlamentares. Logo, Paulo se colocou à disposição, mas ressaltou a necessidade de envio prévio de questionamentos específicos para direcionamento às equipes responsáveis. “O trabalho envolveu várias áreas da Controladoria, por isso é importante que a comissão indique previamente os pontos a serem esclarecidos”, pontuou.

A CPI da Saúde já realizou três reuniões ordinárias e tem o próximo encontro agendado para o dia 31 de março, às 9h, na Assembleia Legislativa. Além do presidente Wilson Santos, integram a comissão o vice-presidente Chico Guarnieri (PRD), o relator Beto Dois a Um (PSB) e os membros titulares Dilmar Dal Bosco (União) e Janaina Riva (MDB). Como suplentes, participam Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Carlos Avallone (PSDB), Dr. Eugênio (PSB) e Eduardo Botelho (União).

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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