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Lúdio destaca relatório da CST de Enfrentamento ao Feminicídio e cobra medidas do governo

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) destacou a gravidade dos dados trazidos pelo relatório da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio, em audiência pública na tarde de quinta-feira (26). A CST, presidida pela suplente de deputada estadual Edna Sampaio (PT), reuniu dados que mostram um retrato da violência contra as mulheres em Mato Grosso. Entre 2022 e 2025, foram registrados 208 feminicídios em Mato Grosso. Dentre as vítimas, apenas 18 tinham medida protetiva ativa, o que demonstra a falta de intervenção da rede de proteção do Estado.

“O diagnóstico produzido pela CST desvela a mais absoluta ausência de políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso. A maioria das vítimas são pobres, mulheres trabalhadoras, e não é simples fazer o percurso em busca de atendimento em outro município. É duro constatar a omissão do Poder Público. Falta ação prática e concreta do Poder Público para superar esses problemas. O feminicídio é o desfecho trágico da violência de homens cometida contra mulheres. A violência é resultado da desigualdade de poder entre homens e mulheres, da correlação de forças. A política é um dos espaços onde precisamos mudar essa realidade”, disse Lúdio.

A presidente da CST, Edna Sampaio, destacou a omissão do Estado no combate à violência contra mulheres. “O feminicídio é um fenômeno previsível. Se não tem resposta do Estado, é omissão institucional. A falha está na execução, e não na falta de leis. Não é possível enfrentar o feminicídio se não estiver no orçamento. Não podemos aceitar que não haja metas para reduzir o feminicídio em Mato Grosso. Uma das medidas urgentes que precisa ser colocada em prática é manter todas as delegacias especializadas abertas 24 horas por dia e abrir as delegacias já autorizadas”, disse.

A CST evidenciou ainda a dificuldade das mulheres para conseguir atendimento em caso de violência. São apenas 8 delegacias especializadas para atender a população de 1,8 milhão de mulheres Mato Grosso, e somente a delegacia de Cuiabá funciona 24 horas. O relatório apontou falta de estrutura para atender as mulheres vítimas de violência, para oferecer atendimento especializado e multidisciplinar, para realizar exames de corpo de delito, falta de cobertura em todo o território do estado, entre outros problemas.

O relatório traz diversas recomendações para melhorar a proteção às mulheres e a resposta aos casos de violência, divididos em três pilares: Governança e Integração, Rede de Proteção e Justiça, e Orçamento e Planejamento. A expansão da rede de proteção imediata com as delegacias, da atuação ostensiva e preventiva com a Patrulha Maria da Penha, e da assistência jurídica com a Defensoria Pública, além do atendimento digno na perícia, estão entre as recomendações. Planejamento estratégico, orçamento próprio e prioridade real dentre as políticas públicas também integram a lista de recomendações.

O documento foi apresentado pelas integrantes da CST que elaboraram o documento, Tafnys Hadassa, Andrea Iocca e Priscila Stella. Também participaram da audiência pública a deputada federal Gisela Simona (UB), a suplente de deputada estadual Sheila Klener (PSDB), o deputado estadual Wilson Santos (PSD), a defensora pública Rosana Leite, a delegada da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá, Judá Maali Pinheiro Marcondes, a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, tenente-coronel PM Monalisa Toledo, entre outros.

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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