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O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos...
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou a tabela com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo, utilizado para a distribuição da cota-parte do...
O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que altera a Lei Complementar nº 746/2022, para corrigir distorções no cálculo...
Segunda maior cidade de Mato Grosso deixará de receber cerca de R$ 32 milhões só no ano de 2025 A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti...
A desigualdade na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios de Mato Grosso foi tema de uma audiência pública realizada...
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá A Câmara Municipal de Cuiabá foi a propositora da audiência pública realizada nesta quinta-feira (6), no Plenário das...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (6), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, audiência pública para debater os critérios de cálculo...
Outro incentivo prático ao turismo local é a lei, de autoria do Executivo, recentemente aprovada pela Câmara Municipal, que isenta empresas do pagamento de ICMS para...