Várzea Grande
Vereador propõe lei para garantir continuidade no tratamento de pessoas com autismo em Várzea Grande
Várzea Grande
Com foco na continuidade do cuidado e no bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o vereador Wender Madureira apresentou um projeto de lei que garante a manutenção dos atendimentos terapêuticos em Várzea Grande, mesmo durante períodos em que não há atividades escolares.
Atualmente, muitos pacientes acabam ficando entre três e quatro meses sem acompanhamento profissional devido à pausa no calendário escolar, o que, segundo o parlamentar, provoca prejuízos significativos no desenvolvimento. “Quando o tratamento é interrompido, há um retrocesso importante. O acompanhamento precisa ser contínuo, porque estamos falando de saúde, não apenas de educação”, defende o vereador.
A proposta estabelece que o tratamento não deve ser interrompido, exceto em datas pontuais como Natal e Ano Novo, assegurando que crianças e adolescentes com autismo tenham acesso regular às terapias necessárias para seu desenvolvimento.
O projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal e agora aguarda a sanção da prefeita para entrar em vigor. Caso seja sancionado, o município deverá se adequar para garantir a continuidade dos atendimentos ao longo de todo o ano.
A iniciativa ganha ainda mais relevância por ter sido apresentada às vésperas do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A data reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão, ao respeito e ao atendimento adequado às pessoas com TEA.
Especialistas destacam que o tratamento contínuo é essencial para estimular habilidades cognitivas, sociais e comportamentais, além de promover maior autonomia e qualidade de vida. A interrupção prolongada pode comprometer avanços já conquistados, exigindo, muitas vezes, a retomada de etapas no processo terapêutico.
Com a proposta, o vereador busca fortalecer o olhar do poder público sobre o autismo como uma questão de saúde, garantindo mais dignidade, respeito e eficiência no atendimento às famílias que dependem desses serviços em Várzea Grande.
Várzea Grande
Mudou de endereço ou alterações renda? Atualize o CadÚnico e evite prejuízos
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, dados desatualizados podem resultar em bloqueio, suspensão ou até cancelamento de benefícios
O Cadastro Único é a porta de entrada para que famílias várzea-grandenses, em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso a benefícios e programas sociais do Governo Federal, Estadual e ações da Prefeitura de Várzea Grande. Por isso, mantê-lo atualizado é fundamental para garantir a continuidade desses serviços.
Também chamado de CadÚnico, a ferramenta é utilizada para identificar e conhecer a realidade socioeconômica das famílias. A partir das informações registradas, o poder público define quem pode acessar programas sociais, planeja políticas públicas e direciona ações de assistência de forma mais eficiente e justa.
Segundo a secretária Municipal de Assistência Social, Cristina Saito, dados desatualizados podem resultar em bloqueio, suspensão ou até cancelamento de benefícios. Por isso, é imprescindível que o responsável familiar procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) sempre que houver qualquer alteração na composição familiar ou nas condições de vida da família.
“O CadÚnico é um suporte mais do que necessário para as famílias. Então, qualquer alteração seja de endereço, ou até mesmo na condição financeira precisa ser repassada e com urgência pelo beneficiário”, explica Saito.
Entre as situações que exigem atualização cadastral estão: nascimento ou falecimento de algum membro da família, mudança de endereço, troca de escola das crianças, alteração de renda ou de vínculo empregatício e quando algum integrante deixa de residir no domicílio.
Mesmo sem mudanças, a recomendação é que o cadastro seja revisado periodicamente, conforme orientações do Governo Federal.
A Prefeitura de Várzea Grande destaca que o serviço de cadastramento e atualização do CadÚnico é totalmente gratuito e realizado de forma contínua pelo município, inclusive com visitas domiciliares às famílias de baixa renda quando necessário.
O acesso aos serviços do Cadastro Único é realizado feito por demanda espontânea do usuário diretamente nos postos de atendimentos do Cadastro Único na Secretaria de Assistência Social ou nas unidades dos CRAS.
Para que a família possa ser cadastrada, deverá apresentar os documentos originais do responsável familiar e do (a) esposo(a) ou companheiro(a):
Comprovante de Endereço Atualizado; Identidade; CPF; Título de Eleitor (se não for de Várzea Grande, será necessário realizar a transferência); Carteira Profissional até 70 anos (carteira de trabalho); Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento ou Certidão de Averbação de Divórcio; Comprovante de Acompanhamento Nutricional SISVAN (Peso), no caso de gestante.
Documentos dos Filhos:
Certidão de Nascimento; Atestado de escolaridade; Comprovante de Acompanhamento Nutricional SISVAN (Peso).(meninos: 0 a 7 anos; e quando meninas: 0 a 42 anos)
Documentos dos Filhos Maiores de idade, caso resida com a mãe:
1. Identidade;
2. CPF;
3. Título de Eleitor (se não for de Várzea Grande, será necessário realizar a transferência);
4. Carteira Profissional até 70 anos (carteira de trabalho);
5. Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento ou Certidão de Averbação de Divórcio.
LOCAIS PARA INSCRIÇÃO
– Secretaria Municipal de Assistência Social – setor Cadastro Único
Rua Castelo Branco, s/nº, Bairro Centro Sul – Horário: 8h – 17h
– CRAS/NORTE- JARDIM GLÓRIA – setor Cadastro Único
Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Jardim Gloria. Horário: 8h – 17h
– CRAS/LESTE – CRISTO REI
Rua Profª Isabel Pinto, s/nº, Bairro Cristo Rei. Horário: 8h – 17h
– CRAS/SUL – SANTA MARIA
Rua Santa Edwiges, s/nº, Bairro Santa Maria. Horário: 8h – 17h
– CRAS/OESTE- SÃO MATEUS
Rua 20, Lote 17 e 18, Bairro São Mateus. Horário: 8h – 17h
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