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Uma nova lei, publicada nesta segunda-feira (6), reforça o direito do trabalhador com contrato via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de se afastar até três...
Servidores públicos do Poder Executivo Estadual que tem o objetivo de fortalecer o conhecimento jurídico aplicado à rotina administrativa já podem se inscrever no curso Direito...
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) mantém, em 2026, a oferta do Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD) para estudantes que, por questões de...
Valéria Lima Janeiro chega, e a exaustão também. Depois de um ano inteiro de sobrecarga, muitas pessoas já começam o novo ciclo no limite. Mas uma...
A Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou os trabalhos de 2025 com a aprovação do Projeto de Lei nº...
Idosos do CCPI receberam cartilha que trata sobre a gratuidade no transporte rodoviário A celebração de fim de ano do Centro de Convivência da Pessoa Idosa...
Brasília/DF. Nos dias 24 e 25 de novembro de 2025, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, participou do Seminário Internacional “Direito Digital: Entre a Inovação...
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 13.106/2025, fruto de projeto de autoria do deputado Dr. João (MDB), que passa a garantir ao consumidor...
Por Dra. Keli Diana Weber Verardi Em tempos de intensas transformações nas dinâmicas urbanas, ouvir a Dra. Daniela Libório falar sobre Direito Urbanístico é como abrir...
A Previdência Social dos servidores públicos brasileiros ocupa um lugar central no debate sobre Estado, equilíbrio fiscal e proteção social. Diferentemente do regime geral, que atende...